Justiça bloqueia R$ 50 mil das contas da Prefeitura de Ananindeua para garantir pagamento a clínicas de hemodiálise

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A Vara da Fazenda Pública de Ananindeua determinou o bloqueio imediato de R$ 50 mil das contas do município para assegurar o início da regularização dos pagamentos atrasados às clínicas de hemodiálise que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0809696-47.2020.8.14.0006, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha desde 2020 a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde.

Segundo os autos do processo, os repasses estão atrasados há mais de 12 meses, comprometendo a estabilidade financeira das clínicas contratadas e colocando em risco a continuidade dos tratamentos de pacientes renais crônicos. A medida judicial foi adotada após a apresentação de documentos que comprovam o colapso na cadeia de fornecimento de insumos médicos, incluindo bloqueio de pedidos por parte de fornecedores e risco de paralisação dos serviços prestados por unidades como o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves (CEHMO) e a clínica Top Nefro.

O juiz responsável pelo caso determinou que o município comprove, em até 30 dias, a regularização dos pagamentos até a data da sentença, sob pena de majoração do valor bloqueado. A atuação jurídica que resultou na concessão do bloqueio foi conduzida pelo advogado Gabriel Barreto, especialista em Direito Público e consultor jurídico de empresas da área da saúde. Representando o CEHMO, Barreto apresentou documentos que demonstram o risco iminente de interrupção do atendimento e solicitou a aplicação da medida judicial.

Relatórios anexados ao processo indicam que, embora o município de Ananindeua continue recebendo regularmente os repasses federais destinados à saúde, os valores não vêm sendo transferidos às clínicas há mais de um ano. Essa retenção afeta diretamente a compra de materiais, o pagamento de profissionais da saúde e a manutenção de equipamentos essenciais à vida dos pacientes.

Até o momento, a Prefeitura de Ananindeua não se manifestou sobre o ocorrido.