Espanha nega novamente pedido do Brasil para extradição de Oswaldo Eustáquio

Divulgação

A Audiência Nacional da Espanha voltou a rejeitar o pedido do governo brasileiro para a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A decisão, tomada em 5 de maio, reforça o entendimento da Justiça espanhola de que o Brasil não tem legitimidade para recorrer de forma autônoma da negativa anterior.

A primeira recusa da extradição ocorreu em abril, quando o tribunal espanhol considerou que os fatos atribuídos ao blogueiro estavam “conectados a condutas de natureza política”.

Eustáquio, que está na Espanha desde 2023, é alvo de mandados de prisão no Brasil por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Ele também é investigado por incitação a atos extremistas e por ter divulgado informações sigilosas de agentes públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se favoravelmente à tentativa de recurso e informou que um novo pedido será apresentado por meio de advogado contratado pelo Ministério das Relações Exteriores.

O governo brasileiro argumenta que o tratado de extradição entre Brasil e Espanha exige reciprocidade e que os crimes imputados a Eustáquio são passíveis de punição em ambos os paíse.

No entanto, a Justiça espanhola manteve sua posição de que o Brasil não pode recorrer de forma independente e que apenas o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam apresentar recurso.

Acompanhe na íntegra a decisão