Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master

Decisão bloqueia ativos da instituição em território americano e fortalece ação do Banco Central brasileiro

O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu, nesta quinta-feira (8), o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman e classifica a liquidação como um “processo estrangeiro principal” sob o Chapter 15 da lei americana de falências, conferindo plena validade ao procedimento conduzido no Brasil.

Com o reconhecimento, todos os ativos do Banco Master e de suas controladas nos Estados Unidos ficam automaticamente bloqueados. Nenhuma transferência, execução ou movimentação de bens poderá ocorrer sem autorização da corte americana. A medida atende a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, empresa nomeada pelo Banco Central como liquidante, que passa a ter poderes para administrar e preservar os recursos da instituição em solo norte-americano.

A decisão representa uma derrota para a defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que havia solicitado que a Justiça americana não reconhecesse a liquidação. Os advogados argumentaram que havia inspeções em curso no Brasil e questionaram a condução do processo. O juiz Grossman, no entanto, destacou que o centro principal de interesses do banco está no Brasil e reforçou a competência da autoridade regulatória brasileira para conduzir a liquidação.

O bloqueio dos ativos nos Estados Unidos tem como objetivo evitar a dispersão de recursos e garantir que credores internacionais respeitem o processo brasileiro. A sentença também amplia a segurança jurídica para o liquidante, que agora poderá organizar a lista de credores e administrar os bens do banco em território americano sem risco de ações paralelas.

A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero. Vorcaro chegou a ser preso preventivamente por dez dias e atualmente cumpre medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica.

Com a decisão da Justiça dos EUA, o caso ganha dimensão internacional e reforça a cooperação entre sistemas jurídicos para assegurar a efetividade de processos de liquidação bancária. O reconhecimento fortalece a atuação do Banco Central e isola juridicamente o Banco Master em disputas fora do Brasil, consolidando o bloqueio de ativos e a preservação dos interesses de credores.