A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Belém apresente explicações, no prazo de cinco dias, sobre a aprovação do aumento salarial dos vereadores e do próximo prefeito da cidade. A decisão foi tomada após o vereador Fernando Carneiro (PSOL) protocolar um mandado de segurança para anular a votação, alegando irregularidades no processo.
Segundo Carneiro, presidente da Comissão de Economia, o aumento foi proposto de forma repentina pelo presidente da Câmara, John Wayne (MDB), e aprovado simbolicamente em tempo recorde no dia 16 de outubro, sem passar por análise ou parecer das comissões competentes. "A votação foi atropelada, e até agora não sabemos o valor desse aumento. Como presidente da Comissão de Economia, não analisei o projeto e muito menos fiz parecer favorável", afirmou o vereador.
A bancada do PSOL criticou a condução da votação pela presidência da Casa, acusando-a de manobrar o processo ao incluir o projeto entre outras 35 proposições, sem que houvesse debate ou avaliação nas comissões, como é previsto pelo regimento. Atualmente, o salário dos vereadores de Belém é de R$18.999, valor que coloca a capital paraense na 15ª posição entre as capitais brasileiras com os maiores salários para o Legislativo.
A decisão judicial busca esclarecer as circunstâncias da aprovação e garantir a transparência no processo legislativo, atendendo às normas regimentais e aos princípios da administração pública.
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