Lewandowski será denunciado por crime de responsabilidade após faltar a convocações da Câmara

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Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será alvo de uma denúncia por crime de responsabilidade. A oposição decidiu encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) após o ministro ignorar três convocações da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Desde maio de 2025, Lewandowski foi chamado para prestar esclarecimentos sobre temas ligados à segurança pública, como tráfico de armas e drogas e a atuação do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado. No entanto, deixou de comparecer a três sessões da comissão. A última ausência ocorreu em 4 de novembro de 2025, quando justificou “falta de agenda” e manteve compromissos oficiais no mesmo horário da audiência.

O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da comissão, afirmou que a convocação não é opcional e que o ministro “obrigatoriamente tem que comparecer”. Ele anunciou que protocolará a denúncia na Câmara e, em seguida, na PGR. Além disso, solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalação de uma sessão plenária para discutir a ausência do ministro e os impactos na segurança pública.

A acusação se baseia na interpretação de que o não comparecimento às convocações parlamentares configura descumprimento de dever constitucional, o que pode caracterizar crime de responsabilidade. Caso a denúncia seja acolhida pela PGR, Lewandowski poderá enfrentar um processo político-jurídico que pode resultar em responsabilização e até afastamento do cargo.

O pedido será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se há elementos para dar prosseguimento. O factual amplia a tensão entre Executivo e Legislativo em um momento em que a segurança pública e o combate ao crime organizado estão no centro do debate nacional.