Lula finda o ano com menor número de medidas provisórias aprovadas desde 2001

O governo do petista Lula finda 2023 com o menor número de medidas provisórias aprovadas desde 2001. Das 48 MPs apresentadas, apenas 9 foram transformadas em lei, após passarem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Possíveis divergências entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acarretaram em impasses nas análises de medidas provisórias, logo, impedindo que fossem instaladas para aprovação.

De 23 propostas que o Congresso Nacional que não foram votadas, 15 tiveram ao menos parte do conteúdo incorporado em outros projetos de lei com urgência. Somente 13 foram aprovados e 16 MPs ainda tramitam no Congresso.