Lula veta anistia a caminhoneiros e mantém multas por bloqueios após eleições de 2022

Presidente sanciona MP do Frete, endurece regras do transporte rodoviário e rejeita perdão a manifestantes que contestaram resultado eleitoral

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada “MP do Frete”, que atualiza regras do transporte rodoviário de cargas e reforça a fiscalização sobre o setor. No entanto, vetou o trecho que concederia anistia a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.

O dispositivo vetado havia sido incluído pelo relator da medida, deputado Zé Trovão (PL-SC), e previa o perdão das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante os protestos. Segundo o governo, a proposta representava “matéria estranha” ao tema principal da MP e criaria insegurança jurídica, além de desigualdade entre infratores. “A lei é feita para cumprir e não vai valer a lei do mais forte”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Com o veto, permanecem válidas as sanções que, de acordo com estimativas, somam cerca de R$ 7,1 bilhões. A nova legislação, por sua vez, estabelece multas de até R$ 1 milhão para reincidentes, prevê suspensão ou cancelamento de registros de transportadores e determina reajuste automático do piso do frete sempre que o preço do combustível variar 5% ou mais.

Apesar da negativa à anistia, o governo buscou atender demandas históricas da categoria. Caminhoneiros autônomos poderão participar de contratações da União sem necessidade de abrir empresa, com meta de até 30% das contratações anuais destinadas a eles. Lula destacou que a fiscalização será essencial para garantir o cumprimento das novas regras: “Se não denunciar, não vamos saber. Todo mundo tem que ficar atento se essa lei está sendo burlada.”

A decisão reforça a postura do governo de não ceder a pressões políticas ligadas aos protestos de 2022, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar a relação com os caminhoneiros por meio de avanços regulatórios.