Lula veta permanência de nome de pedófilos em cadastro após cumprimento de pena

Na última quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas com um veto significativo. A nova legislação permite a consulta pública dos nomes completos e números de CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, porém, Lula vetou a permanência dessas informações no cadastro após o cumprimento da pena.

O veto presidencial foi justificado com base em princípios constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal. Para o Palácio do Planalto, manter os dados no cadastro por até dez anos após o cumprimento da pena poderia violar a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

A proposta original, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada pelo Senado no final de 2023. A inclusão no cadastro será feita após a condenação em primeira instância, e, em caso de absolvição nas instâncias superiores, os dados serão removidos, restaurando o sigilo.

Vale frisar que o objetivo do cadastro é facilitar o acesso à informação para a proteção de mulheres e crianças, prevenindo novos crimes. No entanto, as informações relativas às vítimas serão sempre mantidas em sigilo.

O veto de Lula será submetido à apreciação do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.