Mais de 11 mil advogados se manifestaram em defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após a ameaça de medidas judiciais decorrente de um vídeo publicado, no qual Ferreira criticava a fiscalização do Pix pela Receita Federal.
A mobilização foi organizada pelo Movimento Advogados do Brasil e a Associação de Direita do Brasil, argumentam que as acusações contra Ferreira são resultado de um "litígio de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal.”
O grupo Prerrogativas, que se opõe a Ferreira, considera as declarações do deputado como desinformação e está articulando uma representação no Conselho de Ética para que ele seja cassado.
Os advogados que apoiam Ferreira defendem que as ações contra ele representam uma tentativa de censura e uma violação da liberdade de expressão. Eles argumentam ainda que a imunidade parlamentar prevista na Constituição deve proteger Ferreira em suas funções.
“A perseguição direcionada a Nikolas Ferreira reflete uma intolerância a críticas legítimas ao governo atual, que, diante de seus insucessos, busca silenciar vozes opositoras por meio de práticas antidemocráticas”, ressaltam os advogados em documento divulgado pela Revista Oeste.
“É inaceitável que a advocacia seja instrumentalizada para promover agendas político-ideológicas enviesadas, em total desrespeito aos princípios éticos de imparcialidade que devem nortear a atuação jurídica”, também frisam.
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