Mendonça dá prazo para governo Lula detalhar gastos com publicidade institucional

Ministro do TSE exige informações em dez dias após representação do PL apontar possível excesso em ano eleitoral

Folhapress

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em até dez dias, os dados oficiais sobre os gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão atende a uma representação do Partido Liberal (PL), que questiona se o Executivo ultrapassou os limites previstos pela legislação eleitoral.

Na decisão, Mendonça destacou que os documentos apresentados pelo PL indicam “discrepâncias objetivas e valores expressivos”, o que justifica a requisição imediata das informações. O ministro, no entanto, ponderou que ainda não há comprovação de irregularidades: “Os elementos disponíveis não permitem afirmar que o limite previsto na legislação tenha sido efetivamente ultrapassado”.

De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em ano eleitoral os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre não podem ultrapassar seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores.

O PL apresentou dois levantamentos distintos. Com base em dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom), os empenhos somaram R$ 814,4 milhões entre 2023 e 2025, o que fixaria o limite semestral em R$ 135,7 milhões. Segundo o partido, em 2026 já foram empenhados R$ 178 milhões até junho, valor 31% acima do teto. Já em outro cálculo, feito a partir do sistema Siga Brasil, os gastos corrigidos pela inflação teriam alcançado R$ 785,7 milhões, também acima do limite de R$ 618,1 milhões.

A Secom afirmou que todas as ações de publicidade seguem “rigorosamente a legislação eleitoral” e garantiu que os esclarecimentos serão prestados dentro do prazo estipulado pelo TSE.

A medida não implica, por ora, em sanção ou suspensão de despesas, mas abre caminho para uma análise detalhada sobre se o governo Lula respeitou o teto legal de publicidade institucional. O caso expõe a disputa política entre o PL e o Executivo e reforça o papel da Justiça Eleitoral em assegurar transparência e equilíbrio durante o período eleitoral.

Em dez dias, o governo terá de abrir suas contas de publicidade, e só então será possível confirmar se houve ou não excesso nos gastos.