Ministro Gilmar Mendes concede habeas corpus a suspeito e provoca indignação da CPMI do INSS

Agência Senado

Em meio às investigações sobre um esquema bilionário de fraudes contra aposentados, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder habeas corpus ao empresário Igor Dias Delecrode gerou forte reação no Congresso Nacional, especialmente entre os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Blindagem judicial e silêncio estratégico

Na última segunda-feira (10), Igor Delecrode compareceu à CPMI do INSS, mas se recusou a responder às perguntas dos parlamentares, amparado por um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. O empresário, de apenas 28 anos, é apontado como um dos principais operadores do esquema que desviou cerca de R$ 1,4 bilhão de benefícios previdenciários por meio de descontos indevidos em contas de aposentados.

Delecrode é ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e integra o grupo apelidado de “golden boys” — jovens empresários que ascenderam rapidamente no setor de crédito e tecnologia, ostentando bens de luxo como jatinhos, carros esportivos e relógios de alto valor.

Reações no Congresso

A decisão de Gilmar Mendes foi duramente criticada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Pode-MG), que acusou o ministro de “desdenhar do Congresso” ao impedir que Delecrode fosse ouvido como testemunha. “Para Gilmar e o STF, o Congresso não vale absolutamente nada”, declarou Viana, visivelmente irritado.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também se manifestou, afirmando que o enriquecimento de Delecrode é incompatível com sua idade e trajetória profissional. “Isso não pode ficar assim”, protestou o parlamentar.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) cobrou da Câmara dos Deputados a votação de um projeto do Senado que busca impor limites ao poder do STF em decisões que interferem diretamente nas investigações parlamentares. “A investigação da CPMI é autônoma e não se confunde com a da Polícia Federal”, destacou Marinho.

Implicações políticas e jurídicas

A blindagem judicial concedida por Gilmar Mendes reacende o debate sobre os limites entre os poderes da República e a autonomia das comissões parlamentares de inquérito. Parlamentares alegam que decisões como essa enfraquecem o papel fiscalizador do Congresso e dificultam o esclarecimento de crimes que afetam diretamente milhões de brasileiros.

Enquanto isso, a CPMI do INSS segue pressionando por mais transparência e responsabilização dos envolvidos no esquema, que teria se beneficiado de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados nos últimos meses do governo Bolsonaro.

A tensão entre o Judiciário e o Legislativo promete se intensificar, com novos desdobramentos esperados nas próximas sessões da CPMI.