STF forma maioria para tornar Eduardo Tagliaferro réu após denúncia da PGR ser aceita pela Primeira Turma

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9), para tornar réu o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, após aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão abre caminho para a instauração de ação penal contra o ex-servidor, acusado de envolvimento em supostos atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino, a Primeira Turma atingiu a maioria necessária para o recebimento da denúncia. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode ser registrado até o dia 14 de novembro no plenário virtual.

Tagliaferro, que atuou como assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, ele teria vazado mensagens sigilosas trocadas entre membros do gabinete de Moraes e ameaçado divulgar novas informações obtidas durante o exercício do cargo.

A PGR sustenta que Tagliaferro agiu para prejudicar investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-assessor está atualmente na Itália, e o governo brasileiro já iniciou um processo de extradição para que ele possa responder às acusações no Brasil.