Moraes rejeita pedido de Braga Netto para acesso a documentos do processo

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Em uma decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do general Walter Braga Netto para ter acesso integral aos documentos e mídias relacionados à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada na terça-feira (21).

A defesa de Braga Netto, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, havia solicitado acesso a todos os documentos e mídias acautelados, incluindo dados de HDs e pendrives, para garantir o exercício do direito de defesa.

No entanto, Moraes argumentou que o amplo acesso já está garantido e que o procedimento tramita publicamente, permitindo que os advogados regularmente habilitados obtenham cópias das mídias e documentos diretamente junto à Secretaria Judiciária do STF.

Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça e de uma suposta participação na tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do general afirmou que ainda não teve acesso a todos os documentos e mídias relacionados ao caso, contrariando a decisão de Moraes.

A decisão de Moraes é passível de recurso, e a defesa de Braga Netto já indicou que pretende recorrer para garantir o acesso completo aos documentos e mídias necessários para a defesa do general.