Moraes rejeita pedido de laudo médico em processo contra Bolsonaro

EPA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (5) retirar dos autos da Ação Penal 2668 – o ofício encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que solicitava a realização de uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento havia sido enviado na segunda-feira (3) pelo secretário Wenderson Souza e Teles. No texto, o gestor argumentava que seria necessário verificar se os estabelecimentos prisionais do DF, como o Complexo Penitenciário da Papuda, teriam condições de atender às necessidades de saúde e de alimentação de Bolsonaro, caso fosse determinada sua prisão.

Moraes, no entanto, considerou o pedido incompatível com o estágio atual do processo, que se encontra em fase avançada, próximo ao trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos. Em despacho sucinto, o ministro afirmou que a solicitação não tinha relação com o andamento da ação e determinou: "Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos.

A Ação Penal 2668 envolve Bolsonaro e outros réus acusados de suposta tentativa de golpe de Estado. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, mas ainda restam recursos pendentes de análise, como embargos de declaração apresentados pela defesa Metrópoles.

O pedido da Seape-DF objetivou avaliar a estrutura carcerária diante da possibilidade de cumprimento da pena. Contudo, Moraes entendeu que a iniciativa extrapolava o escopo processual e poderia gerar interpretações indevidas sobre a situação do réu.

A decisão reforça a postura do ministro em manter o foco no mérito da ação penal, evitando que questões administrativas externas interfiram no andamento judicial. Para especialistas, o despacho sinaliza que o STF pretende conduzir o processo dentro de parâmetros estritamente jurídicos, sem abrir espaço para discussões paralelas sobre a execução da pena antes da conclusão definitiva do caso.