OAB-SP analisa recurso contra Ives Gandra por suposta incitação ao golpe

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB-SP), está prestes a deliberar sobre um recurso envolvendo o renomado jurista Ives Gandra Martins. A ação, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos, alega que Gandra incitou ações golpistas das Forças Armadas, baseando-se em material encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do recurso está marcado para a próxima sexta-feira (8).

O caso ganhou notoriedade após a Polícia Federal descobrir um questionário respondido por Gandra em 2017, que abordava a "garantia dos poderes constitucionais" e incluía um roteiro que poderia ser interpretado como um plano para um golpe de Estado. Em sua defesa, Gandra afirmou que nunca defendeu qualquer tipo de golpe e que suas teses foram mal interpretadas, sendo vítima de fake news.

No final do ano passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu que Gandra não havia cometido infração, argumentando que um estudo jurídico, realizado sem conotação política, não configura incitação a práticas criminosas. No entanto, a ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos recorreram da decisão, alegando que Gandra continuou a defender uma intervenção das Forças Armadas mesmo diante das falas antidemocráticas de Bolsonaro e seus apoiadores.