O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de taxar planos de previdência privada (PGBL e VGBL) utilizados para planejamento sucessório. A proposta faz parte do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Estadão nesta segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende incluir a taxação dos planos de previdência, além de medidas de taxação sobre heranças e doações do exterior, no próximo texto da reforma.
Fontes ouvidas pelo Estadão afirmam que a proposta de Haddad visa beneficiar os estados, pois a tributação ocorre por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência estadual.
Bolsonaro usou seu perfil na rede social X para criticar a iniciativa: “Mais ‘surpresas esperadas’ da organização faminta por seu dinheiro. Na contramão de nossa gestão, onde reduzíamos impostos e aumentávamos a arrecadação, pois os recursos do povo eram usados pelo próprio povo para suprir as necessidades que desejam. Hoje, a arrecadação recorde só aumenta, fazendo a população perder o poder aquisitivo e ficar cada vez mais dependente do estado-mãe. Essa é apenas uma simples diferença gritante de gestões.”
A crítica de Bolsonaro ocorre em meio a um cenário econômico desafiador para o setor público. Na semana passada, a Gazeta do Povo noticiou que o setor público consolidado registrou um déficit nominal recorde de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril, superando o pico registrado durante a pandemia de covid-19, que foi de R$ 1,017 trilhão. Os dados foram divulgados pelo Banco Central e correspondem ao resultado das contas da União, estados, municípios e estatais.
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