Partido Novo entra com ação no STF contra suspensão da rede social X

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Nesta segunda-feira (2), o Partido Novo protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A medida, segundo o partido, fere princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

A decisão de Moraes, tomada na última sexta-feira (30), determinou a suspensão da plataforma após a empresa não indicar um representante legal no país e não pagar multas acumuladas de R$ 18,3 milhões. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para quem continuar utilizando a rede social por meio de ferramentas como VPNs.

O Partido Novo argumenta que a suspensão da rede social durante o período eleitoral pode impactar negativamente o debate democrático e a divulgação de informações pela imprensa e pelos cidadãos. "Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes, que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente", afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

A Primeira Turma do STF, por unanimidade, confirmou a decisão de Moraes, mantendo a suspensão da rede social no Brasil. A empresa só poderá voltar a operar caso cumpra as exigências estabelecidas pelo tribunal.

O Partido Novo espera que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, conceda uma medida liminar (provisória) para suspender a determinação de Moraes, permitindo assim o retorno das atividades da rede social X no país.