Embora seja praxe, o STF não é obrigado a seguir os pareceres da PGR
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à prisão de cinco investigados pela suposta "Abin Paralela". O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, ignorou o órgão e autorizou a diligência dos mandados de prisão, que foram cumpridos nesta quinta-feira (11) pela Polícia Federal, no âmbito da quarta fase da Operação Última Milha.
A informação é do portal Poder360.
A operação investiga o uso ilegal de um sistema de geolocalização, First Mile, por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar agentes públicos, como o próprio Moraes.
O parecer assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, indefere a "decretação de prisão preventiva contra Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues”. Eles foram presos, com exceção de Rogério, que é considerado foragido.
A PF também cumpriu sete mandados de busca e apreensão, contra os seguintes alvos:
Mateus de Carvalho Sposito;
José Matheus Sales Gomes;
Daniel Ribeiro Lemos;
Richards Dyer Pozzer;
Rogério Beraldo de Almeida;
Marcelo Araújo Bormevet; e
Giancarlo Gomes Rodrigues.
Vale destacar que o STF não é obrigado a seguir o parecer da PGR, mas é de praxe que isso seja feito. Gonet alega que, apesar de existirem “elementos indicativos de condutas graves praticadas pelos requeridos”, não haveria fatos “novos ou contemporâneos” que justificassem a prisão preventiva , e sugere a decretação de medidas cutelares.
Já Moraes diz que os indícios estão "inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes descritos anteriormente, sendo patente, portanto, a necessidade de imediata decretação de prisão preventiva”.
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