
Em uma recente manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria ser estendida a Dirceu.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o pedido de Dirceu não atendia aos requisitos necessários para a anulação das condenações. Segundo Gonet, as alegações da defesa de Dirceu não se aplicavam, pois as decisões envolvendo Lula eram de ordem "estritamente pessoal" e, portanto, não poderiam ser estendidas a terceiros.
Apesar da posição da PGR, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu anular todas as condenações de Dirceu proferidas por Moro. Mendes argumentou que havia indícios de que Moro atuou com "motivação política e interesse pessoal" para atingir o Partido dos Trabalhadores (PT) quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para Mendes, a mesma falta de isenção que prejudicou Lula também impediu que Dirceu tivesse um julgamento justo e imparcial.
A decisão de Mendes permite que Dirceu deixe de ser considerado "ficha suja" e reverta sua inelegibilidade, anulando todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações do ex-ministro na Lava Jato.
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