Projeto de Jair Renan Bolsonaro contra “doutrinação ideológica” é barrado em SC

Balneário Camboriú (SC) — A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú emitiu parecer contrário ao projeto de lei apresentado pelo vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava proibir o que chamou de “doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo” nas escolas do município.

A proposta original, protocolada em maio e já arquivada, previa a proibição da exibição de símbolos e emblemas ligados ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos ou privados de uso coletivo. Entre os exemplos citados estavam a foice e o martelo, símbolos históricos do movimento comunista.

Após críticas e pareceres negativos, Jair Renan apresentou uma versão substitutiva em agosto, com foco específico na esfera educacional. No entanto, o novo texto também foi barrado pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição e Redação da Câmara.

O parecer jurídico destacou que, embora a apologia ao nazismo seja considerada crime no Brasil — equiparada ao racismo e ao discurso de ódio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, a extensão dessa proibição ao comunismo e ao socialismo é desproporcional e contrária à Constituição Federal de 1988.

A Procuradoria recomendou que, caso o projeto volte a tramitar, seja garantida a participação social por meio de audiências públicas e manifestação do Conselho Municipal de Educação (Conseme).

Procurado pelo Estadão, Jair Renan informou por meio de seu gabinete que não vai se manifestar sobre o assunto no momento.

Este foi o primeiro projeto legislativo apresentado por Jair Renan desde o início de seu mandato em 2025. Ao longo do ano, o vereador também propôs outras iniciativas, incluindo um projeto que visa proibir a contratação de shows e eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.