Presidentes de colegiados afirmam que projeto é essencial para fortalecer a política nacional de segurança pública Divulgação Os presidentes dos conselhos que reúnem secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, além dos comandantes-gerais das Polícias Civis, Militares, Científicas e do Corpo de Bombeiros, divulgaram uma nota oficial pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sancione o Projeto de Lei Antifacção. A proposta, aprovada pelo C

Proposta endurece combate ao crime organizado e segue para sanção presidencial Bruno Spada / Câmara dos Deputados Em votação simbólica realizada na noite de terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção , que estabelece um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e milícias , podendo chegar a até 40 anos de reclusão, além

Proposta de Ronaldo Nogueira ganha força após caso de crueldade contra o cão “Orelha” em Santa Catarina A Câmara dos Deputados já discute o Projeto de Lei nº 4134/2025, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que prevê penas mais severas para crimes de maus-tratos a animais cometidos com requintes de crueldade. A iniciativa ganhou impulso após a morte do cão comunitário “Orelha”, espancado por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro de

Deputado acusa Lula de preferir o embate político à conciliação institucional O deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP), responsável pela relatoria do projeto que revisa o cálculo de punições para os sentenciados pelos ataques de 8 de janeiro, manifestou forte desaprovação ao veto total aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. Segundo o parlamentar, a medida do Executivo desconsidera o movimento de harmonização entre os poderes articulado pelo Legislat

Líder da Oposição no Senado lembra que a base governista impediu a convocação do filho do presidente Lula Diário do Poder O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reagiu sobre documentos da Polícia Federal (PF), comprovarem ao menos uma viagem internacional realizada pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, ao lado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O senador lembrou que a Comissão Parlamentar Mista de Inqué

Texto prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar Jair Bolsonaro Kebec Nogueira / Metrópoles O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a favor e 25 contrários, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a análise do presidente Luiz In

Relator afirma que mudanças são apenas ajustes de redação, mas parecer divide opiniões no Senado Esperidião Amin é o relator do PL da Dosimetria no Senado O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira (17) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da aplicação de penas em casos específicos. O parecer é favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e incorpora uma emenda que restri

Calendário de votações foi definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre Waldemir Barreto/AgSenado O projeto da Dosimetria, que substituiu a proposta original de anistia, será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17), às 9h. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, ganhou relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão. A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal como regras d

Presidente do Senado resiste a pressões e mantém votação para esta semana, mesmo diante de resistência na CCJ Carlos Moura/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira, 17, a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A decisão ocorre em meio a intensas pressões de parlamentares da base governista e da oposição, que defendiam o adiamento da votação para 2026. O projeto, aprovado pela Câmara d

Relator alerta que falha no texto aprovado pela Câmara pode beneficiar condenados por corrupção e crimes sexuais Reprodução O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto da dosimetria no Senado, anunciou que está empenhado em corrigir uma falha grave identificada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a brecha poderia abrir espaço para a redução de penas de condenados por crimes de corrupção e até por delitos de natureza sexual, o que gero

Projeto endurece penas contra facções criminosas e cria novo marco legal para combate ao crime organizado Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando apoio tanto da base governista quanto da oposiç

Texto-base foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra; proposta segue para análise do Senado e pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 2023 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, após uma sessão marcada por tens

Medida segue agora para análise do Senado No mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu limitar poderes do Senado para aprovar impeachment de ministros do STF, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que limita decisões isoladas de magistrados contra leis aprovadas pelo Congresso. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto dever ser encaminhado direto ao Senado,

Platobr Politica A aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (18), com 370 votos favoráveis e 110 contrários, desencadeou uma disputa política entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, considerado um marco legal de combate ao crime organizado, foi defendido por Motta como essencial para reforçar a capacidade do Estado na segurança pública. Motta acusa governo d

Proposta de Marcel van Hattem altera direito eleitoral de detentos provisórios Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) uma emenda que retira o direito de voto de presos provisórios. A medida, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi incorporada ao chamado “PL Antifacção” e recebeu ampla maioria de votos no plenário. O texto aprovado determina que pessoas em prisão provisória não poderão se alistar como eleit

Texto-base recebeu apoio amplo e expôs fragilidade da articulação política do Planalto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei Antifacção por ampla maioria: foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. A decisão representou uma derrota para o governo, que havia orientado sua base contra a proposta relatada por Guilherme Derrite (PP-SP). O PL Antifacção estabelece um marco legal específico para enfrentar organizaçõe

Redes Sociais Brasília — O Partido Liberal (PL) intensificou sua mobilização para incluir o Projeto da Anistia na pauta de votações da Câmara dos Deputados na primeira semana de novembro. A proposta, que visa conceder anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro, voltou ao centro das articulações políticas após a publicação do acórdão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 22 de outubro. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pr

Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta sexta-feira...

Divulgação Brasília — O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, confirmou o...

Balneário Camboriú (SC) — A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú emitiu parecer contrário ao projeto de lei...