Devido alterações, o texto voltará para a Câmara dos Deputados para avaliação das emendas anexadas
Com 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que proíbe a "saidinha" - benefício que contempla aos presos a saída temporária em datas comemorativas. Foram anexadas emendas ao texto, por isso, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados, onde serão apreciadas. Somente após avaliação na Câmara poderá ser aviado para sanção ou veto de Lula (PT).
Com a sanção do projeto de relatoria do Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as saídas temporárias acontecerão somente nos casos em que o detento esteja matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior para detentos e que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, na primeira condenação e um quarto em casos de reincidência.
Outros requisitos previstos no texto foram a realização de exame criminológico preiteando a progressão do regime e o uso de tornozeleira eletrônica para presos em regimes aberto e semiaberto ou que estejam progredindo para um desses regimes.
Apoiadores do governo tentaram impedir a aprovação do projeto, porém, sem êxito. Até mesmo os parlamentares alinhados com Lula votaram a favor das medidas.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o PL alegando que o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional”, e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.
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