PT teve pedido de concessão para TV e rádio pelo Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para concessão pública de TV e rádio aberta. A negativa foi aplicada pelo Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal. O Diário da União (DOU) oficializou a negativa do documento requerido e publicou no último dia 26.

O pedido havia sido apresentado em junho do ano passado, com o argumento de que “um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.

O partido político mencionava ainda a existência de 49 canais vagos, além de afirmar que não existiria restrição legal para impedi-los de operar concessões públicas de rádio e TV.

No entanto, o Ministério das Comunicações diz que o Partido dos Trabalhadores não se encaixa em nenhuma das três modalidade de concessão: comercial, educativa ou comunitária. Além disso alegam que a "legislação brasileira não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio".

que a "legislação brasileira não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio".