STF Inicia Julgamento de Recurso Contra Carla Zambelli

Gustavo Sales / Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (23) um recurso apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) contra a decisão do ministro Nunes Marques, que arquivou um pedido de abertura de ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por injúria.

O caso remonta a uma audiência pública realizada em agosto de 2023, durante a qual Zambelli teria ofendido Duarte Jr. com palavras de baixo calão. A defesa do deputado argumenta que a imunidade parlamentar não deve proteger a deputada neste caso específico, uma vez que a ofensa ultrapassou os limites aceitáveis de conduta.

Em sua decisão inicial, o ministro Nunes Marques considerou que as declarações de Zambelli estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante aos parlamentares liberdade de expressão no exercício de suas funções. No entanto, ele sugeriu que o caso poderia ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A defesa de Zambelli sustenta que suas declarações foram feitas no contexto de seu mandato e, portanto, estão cobertas pela imunidade material. Eles argumentam que a imunidade é absoluta para manifestações dentro do Congresso Nacional.

O julgamento no STF é acompanhado de perto por observadores políticos e expondo a a vulnerabilidade em que os parlamentares se encontram no Brasil no quesito imunidade parlamentar. A decisão final do tribunal ainda não tem data prevista para ser anunciada.