O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu nesta quarta-feira (16) o pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que a Enel, concessionária de energia elétrica, abra o acesso aos dados de seu centro de controle operacional. A decisão foi tomada em sessão plenária e visa aumentar a transparência e a capacidade de fiscalização dos serviços prestados pela empresa.
A medida cautelar determina que a Enel compartilhe informações em tempo real com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e com os 17 municípios atendidos pela concessionária. A decisão surge após uma série de apagões que afetaram milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo, gerando críticas sobre a eficiência e a qualidade dos serviços da Enel.
Em carta entregue ao ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, o governo estadual destacou a necessidade de monitoramento contínuo dos serviços de energia elétrica para prevenir e gerenciar crises. A Enel tem 15 dias para se posicionar sobre a decisão e iniciar o compartilhamento dos dados.
Durante a sessão, Nardes ressaltou a gravidade da situação e a ineficiência da concessionária em cumprir os planos de contingência e os indicadores regulatórios de desempenho. "A situação é muito grave e sinto que não há eficiência da empresa. Participei de longa reunião com o governador e os prefeitos. Pedem indicadores regulatórios e dizem que há ineficiência de envio de informações", afirmou o ministro.
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