Trabalhadores informais são surpreendidos com Reforma Tributária com carga que pode chegar a 27%

CBS, IBS e NFSe passam a ser obrigatórios até para trabalhadores informais

Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de 1º de janeiro todos os contribuintes, incluindo profissionais autônomos e trabalhadores informais, terão de emitir documentos fiscais com destaque para dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, passa a ser exigida a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), ampliando o alcance até atividades como pedreiro, manicure, professor particular, pintor, eletricista, motorista de aplicativo e entregadores de bicicleta.

A medida faz parte da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, que substitui cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um modelo de IVA dual, composto pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência estadual e municipal. Segundo o governo, a iniciativa vida simplificar o sistema e reduzir a complexidade burocrática, no entanto, especialistas alertam para o impacto da carga tributária.

De acordo com estimativas de economistas e do próprio Ministério da Fazenda, a alíquota padrão pode chegar a cerca de 27%, superando a média internacional e colocando o Brasil no topo do ranking global de tributação sobre consumo. Esse percentual, que ainda será ajustado conforme a regulamentação definitiva, preocupa trabalhadores informais e pequenos prestadores de serviço, que terão de se adaptar rapidamente às novas exigências.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que, nos primeiros três meses de 2026, não haverá aplicação de multas ou penalidades pela ausência de preenchimento dos campos referentes aos novos tributos nas notas fiscais. Nesse período, a apuração terá caráter apenas informativo, sem efeitos financeiros. A medida busca dar tempo para que contribuintes e empresas se adequem às novas regras.

Ainda assim, o desafio é grande. Profissionais que antes trabalhavam sem qualquer vínculo formal agora precisarão lidar com sistemas eletrônicos de emissão de notas e recolhimento de impostos. Especialistas apontam que, embora a reforma traga maior transparência e uniformidade, ela pode aumentar os custos para quem depende de trabalhos informais como fonte de renda.

O Brasil, ao adotar uma alíquota elevada, reforça sua posição como um dos países com maior carga tributária sobre consumo. O debate sobre os efeitos sociais e econômicos da medida deve se intensificar ao longo de 2026, especialmente entre os trabalhadores que vivem de “bicos” e que agora terão de se formalizar para continuar exercendo suas atividades.

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