ALERTA: Transparência Brasil denuncia repasses de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares ‘paralelas’

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A organização Transparência Brasil divulgou um relatório apontando a existência de um orçamento "paralelo" de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares vinculadas ao Executivo, mas controladas pelo Congresso. Segundo a entidade, essa prática representa uma tentativa de driblar as exigências de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão que declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

O relatório destaca que essas emendas foram classificadas como RP 2 e RP 3, categorias tradicionalmente ligadas ao Executivo, permitindo que os recursos sejam distribuídos sem a necessidade de detalhamento exigido pelo STF.

A Transparência Brasil critica a manobra, afirmando que ela intensifica o papel do Legislativo como direcionador de despesas, quando essa função deveria ser protagonizada pelo Executivo. A organização também alerta para o risco de que esses recursos sejam utilizados para atender interesses políticos, sem critérios claros de rastreabilidade.

"A criação das emendas de comissão 'paralelas' é mais uma das manobras do Congresso Nacional para manter o poder sobre fatia considerável do orçamento federal após o STF julgar o orçamento secreto inconstitucional. Com o agravante de ter sido viabilizada em acordo com o Executivo", criticou a Transparência Brasil.

O relatório cobra do governo federal a adoção de um identificador único para diferenciar essas emendas dos demais gastos discricionários do Executivo, evitando que se tornem uma nova versão do orçamento secreto.

O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.