Por unanimidade, o senador Rogério Marinho (PL-RN) é absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do (TRE/RN) da acusação de abuso de poder político e econômico.
De acordo com a relatoria do desembargador Expedito Ferreira, não foram encontradas irregularidades nas práticas de Marinho, logo, as provas apresentadas não sustentavam os supostos abusos.
Para Expedito Ferreira “Não há nos autos prova real de interferência nos depoimentos e nos documentos acerca da atuação pessoal e direta do investigado para a liberação de recursos somente para municípios com alinhamento ideológico ao seu projeto político, bem como ter condicionado qualquer repasse de valor à adesão do gestor a sua campanha após a desincompatibilização do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional”.
A ação foi impetrada pelo ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), adversário de Rogério Marinho, em 2022, nas eleições para o Senado da República.
No entanto, vale frisar que ainda cabe recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
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