Processo é referente à contratação de quatro empresas para fazer a comunicação digital do sistema do Executivo. Secom afirma que não foi notificada sobre o procedimento e aguarda para tomar as 'providências cabíveis'.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou nesta quarta-feira (10) que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República suspenda uma licitação de quase R$ 200 milhões após suspeitas de fraude.
A licitação suspensa é referente à contratação de quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
De acordo com o TCU, há indícios de possível "violação ao sigilo do procedimento". Em nota, a Secom informou que ainda não foi notificada sobre a representação, e que aguarda o processo "para tomar as providências cabíveis" (veja a nota na íntegra abaixo).
O ministério que cuida da publicidade do governo federal é comandado interinamente por Laércio Portela. Porém, o processo licitatório foi iniciado na gestão de Paulo Pimenta (PT), atualmente na função de ministro temporário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul.
"Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório", escreveu Cedraz.
A decisão de Cedraz foi referendada pelo plenário do TCU. A informação foi publicada pelo portal "UOL" e confirmada pelo g1.
Cronologia da licitação
Desde 2023, a Secom planejava contratar empresas de comunicação para trabalhar a área digital do governo com a ideia de dispor de ferramentas de comunicação para dar mais eficiência na entrega segmentada de informações com o objetivo de aumentar a presença nas redes e estar mais presente no interior do país.
Em janeiro de 2024, o governo abriu o processo licitatório para contratar quatro empresas para realizar estas tarefas. Ao todo, o Palácio do Planalto recebeu 24 propostas.
No dia 23 de abril, segundo o relatório da área técnica do TCU, um jornalista do portal "O Antagonista" divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que pela classificação da licitação as vencedoras seriam as empresas Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital.
As propostas das empresas só foram abertas no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas apontadas como as quatro empresas vencedoras pela classificação.
No entanto, durante a mesma sessão pública em que foram anunciadas as quatro empresas vencedoras, a comissão de licitação anunciou que a Moringa e a Área foram inabilitadas por não terem comprovado capacidade técnica, segundo a comissão.
Dessa forma, foram habilitadas as empresas Consórcio ICOMxIdeas, representado pela Icomunicação Integrada, e Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda.
No dia seguinte, 25 de abril, o Ministério Público junto ao TCU pediu ao tribunal de contas para suspender a licitação alegando que há indícios de possível "violação ao sigilo do procedimento". Em nota, a Secom informou que ainda não foi notificada sobre a representação, e que aguarda o processo "para tomar as providências cabíveis" (veja a nota na íntegra abaixo).
Nesta quarta-feira (10), o ministro Aroldo Cedraz acatou o pedido do MP e determinou a suspensão da licitação. O ministro deu 15 dias para a Secom se manifestar sobre o assunto. A decisão de Cedraz foi referendada pelo plenário do TCU ainda nesta quarta.
Argumentos do TCU
Aroldo Cedraz afirmou na decisão que os fatos narrados pela representação do Ministério Público junto ao TCU "revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata" para evitar possíveis desvios.
O ministro também determinou que a Secom preste informações sobre o caso em um prazo de 15 dias, após a intimação.
Além do Ministério Público, parlamentares da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) também pediram para que o TCU apurasse possíveis irregularidades na contratação das empresas.
A licitação
A decisão de Aroldo Cedraz leva em conta informações produzidas pela área técnica do TCU que apontaram indícios de irregularidades graves na licitação, no início do mês de julho.
A licitação para a escolha das empresas ocorreu em abril. No dia 23, segundo o relatório, um jornalista do portal "O Antagonista" divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que as vencedoras seriam as empresas Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital.
As propostas das empresas só foram abertas no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas como vencedoras.
Para a auditoria do TCU, este seria um indício de que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das concorrentes.
O que diz a Secom
A Secretaria de Comunicação da Presidência se pronunciou sobre o tema em nota. Veja a íntegra:
A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis.
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