Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o YouTube a remover conteúdos que violem seus termos de uso sem...

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegou a importância do “princípio da presunção de inocência como...

Em contradição à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como órgãos de segurança, o...