Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o YouTube a remover conteúdos que violem seus termos de uso sem a necessidade de uma ordem judicial. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e aprovada por unanimidade, deriva de um caso envolvendo a remoção de vídeos de um médico que defendia o uso de hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.
Durante a pandemia, o médico teve seus vídeos removidos pela plataforma por violarem as diretrizes do YouTube, que considerou a defesa do uso da hidroxicloroquina como desinformação, uma vez que o medicamento foi comprovado como ineficaz pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Após a remoção, o médico processou a plataforma, alegando censura e violação à liberdade de expressão. No entanto, tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto o STJ mantiveram a legitimidade da remoção dos vídeos.
O ministro Villas Bôas Cueva destacou que é legítimo que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, retire conteúdos que violem a lei ou seus termos de uso, exercendo uma "autorregulação regulada". Isso significa que a plataforma pode moderar conteúdos conforme suas diretrizes, sendo regulada pelo Poder Judiciário apenas em casos de excessos e ilegalidades.
Essa decisão reforça a capacidade das plataformas digitais de moderar conteúdos de forma autônoma, desde que em conformidade com suas políticas internas e a legislação vigente. A medida é vista como um passo importante na luta contra a desinformação e a proteção dos usuários contra conteúdos potencialmente prejudiciais.
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