A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueia verbas do programa Pé-de-Meia.
O bloqueio de R$ 6 bilhões foi ordenado sob a alegação de irregularidades no uso de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), para financiar o programa destinado a estudantes do ensino médio.
No recurso, a AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência de tais recursos e alerta que a interrupção repentina pode inviabilizar a continuidade do projeto, essencial para manter alunos nas escolas públicas. A AGU também solicita que, caso o bloqueio não seja revertido, seus efeitos sejam adiados para 2026, concedendo 120 dias para o governo ajustar o programa às novas exigências.
O programa Pé-de-Meia beneficia cerca de 3,95 milhões de estudantes e é considerado uma das principais iniciativas sociais do governo Lula. A decisão do TCU é cautelar, ou seja, provisória, e a análise detalhada do programa ainda está em andamento.
O ministério da Educação reafirmou a regularidade do trâmite orçamentário e sustentou que todo o processo foi aprovado pelo Congresso Nacional, cumprindo as normas vigentes.
A AGU, por sua vez, enfatiza que o bloqueio pode causar transtornos irreversíveis aos estudantes e comprometer os objetivos de inclusão social promovidos pelo programa.
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