AGU manteve em sigilo R$2,5 bilhões em honorários

Os dados pararam de ser publicados desde novembro de 2024

Emanuelle Sena/ AscomAGU

O governo do presidente Lula (PT) manteve em sigilo por oito meses as informações sobre a distribuição de um montante bilionário em honorários advocatícios repassados a integrantes das três carreiras que formam a Advocacia-Geral da União (AGU). Os dados entraram em sigilo desde novembro de 2024 e voltaram a ser atualizados nesta quarta-feira (16).

Os honorários somam um valor de R$ 2,5 bilhões de reais desde dezembro do ano passado. No Portal da Transparência, os dados estavam atualizados até maio deste ano.

O Advogado-Geral da União é servidor da AGU desde 2006 e soma direitos a honorários advocatícios. Em sua última atualização, em maio, Jorge Messias recebeu R$ 21.096,23 mil em honorários. Messias manteve em sigilo seus pagamentos, que antes eram divulgados mensalmente. As informações são do portal Metrópoles.

A não divulgação dos dados por parte do governo federal vai contra a promessa de campanha do presidente Lula (PT), feita nas eleições presidenciais de 2022, onde o petista prometeu um revogaço de sigilos impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em outubro de 2024, último mês disponível no Portal da Transparência antes de sua atualização, 33 pessoas receberam um valor de R$ 100 mil em honorários. Outros encarregados receberam um valor maior em honorários. O servidor Marcos Rocha, recebeu R$ 517.008,39, outra servidora, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49 mil.

Em maio, um pagamento com o valor de R$ 478.701,19 foi destinado a uma servidora chamada Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette.

Além dos honorários pagos, uma regra que recebeu mudanças, contibuiu para a elevação dos rendimentos dos encarregados da AGU. O pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.

O sigilo na AGU vai contra a política pregada pelo giverno Lula (PT) de cortar os supersalários. Os valores autos dos montantes distribuidos pela AGU vai contra o momento de dificuldade que o governo enfrenta para equilibrar as contas.

Os honorários dos advogados da União são distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade sem fins lucrativos criada por lei e vinculada à AGU. No ano passado, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões. Desde fevereiro de 2017, recebeu R$ 15,8 bilhões da União.

Honorários são uma espécie de prêmio pago aos advogados quando vencem uma ação judicial – neste caso, trata-se de processos nos quais a União era parte, representada por um advogado público da AGU. O valor é rateado entre os cerca de 8 mil integrantes das carreiras da AGU, inclusive aposentados.

Jorge Messias disse que determinou a AGU para divulgar os valores dos honorários no Portal da Transparência.

“Não podemos aceitar não ter transparência”, disse o AGU.

Em nota a AGU disse que a publicação dos dados são “exclusivamente de responsabilidade do CCHA” e que os pagamentos de Jorge Messias e de outros menbros devem ser conslutadso no Portal da Transparência.

“Segundo a previsão do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29.7.2016, os ‘honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais pertencem originariamente aos ocupantes’ de cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU).”

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006.

As informações pessoais relativas à remuneração do Advogado-Geral, assim como de todos os demais membros da AGU, devem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, cuja atualização é responsabilidade do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.

Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA”,disse a AGU.

A CCHA também se manifestou, afirmando que a indisponibilidade dos dados foi ocasionado por “incompatibilidades técnicas” entre Portal da Transparência e o site da AGU. O órgão afirma que a publicação dos dados serão publicados nos próximos dias.

“Com a implementação de um novo modelo de detalhamento das informações, mais preciso e transparente, foram identificadas incompatibilidades técnicas entre os sistemas do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e os sistemas atualmente utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Apesar disso, os dados já foram devidamente enviados, e ambas as instituições estão trabalhando conjuntamente na parametrização e adequação dos sistemas, a fim de viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias”.

Via Diário do Poder