O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou recentemente que irá acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante uma sessão da CCJ, onde Alcolumbre se comprometeu a designar um relator para a proposta nos próximos 15 dias.
A PEC, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentada em 2019 e visa estabelecer um mandato de oito anos para os ministros do STF, além de outras mudanças significativas na estrutura e funcionamento da Corte. A proposta estava parada desde o ano passado, após o então relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), deixar o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas da União (TCU).
Alcolumbre afirmou que a decisão de acelerar a PEC é uma resposta às demandas de vários líderes partidários e senadores que solicitaram a relatoria do texto. "Vou buscar o entendimento de todos que solicitaram a relatoria para escolher o melhor relator", disse Alcolumbre.
A proposta de Valério inclui, além do mandato de oito anos, a possibilidade de o Senado escolher um nome para a Corte caso o presidente da República não o faça dentro de um mês após a vacância de uma cadeira. Atualmente, os ministros do STF têm cargos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A aceleração da PEC ocorre em um momento de intensas discussões sobre o papel do STF e sua interferência no cenário político brasileiro. A medida é vista por alguns como uma tentativa limitar os magistrados para atuarem apenas em suas competências, enquanto outros defendem que a mudança trará mais dinamismo e renovação à Corte.
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