ALERTA: Barroso defende regulação da inteligência artificial para "proteção de direitos"

Andressa Anholete/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade de regulamentação da inteligência artificial (IA), "para garantir a proteção de direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão e autonomia cognitiva". A declaração foi feita durante sua participação no Brazil Forum UK, evento realizado por estudantes brasileiros na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Para Barroso, a IA representa riscos ao mercado de trabalho, podendo impactar diversas profissões, além de contribuir para a massificação da desinformação. Ele também alertou para o uso bélico da tecnologia, mencionando a possibilidade de uma corrida armamentista e uma guerra cibernética. Nesse sentido, defendeu a criação de tratados internacionais para limitar o uso da IA em conflitos, comparando a necessidade de regulação com as restrições impostas à energia nuclear.

"É muito difícil você regular alguma coisa que muda na velocidade como muda a inteligência artificial", também ressaltou o magistrado. Ainda segundo ele, a melhor abordagem no momento seria a criação de princípios gerais, sem impedir a inovação.

Além da IA, Barroso abordou o julgamento em andamento no STF sobre a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários. Ele negou que o tribunal esteja legislando sobre o tema, afirmando que a Corte está apenas definindo critérios para casos específicos, uma vez que o Congresso ainda não aprovou uma legislação sobre o assunto.

"O Supremo não está legislando, mas a gente tem que resolver os dois casos e estamos um bom tempo esperando para ver se o Congresso legislava. A gente não quer arranhar a liberdade de expressão, mas, evidentemente, a gente não quer que determinamos comportamentos joguem o mundo num abismo de incivilidade", também sustentou.