O governo federal sinalizou que deve vetar o projeto de lei que prevê a castração química de pedófilos, caso seja aprovado pelo Senado Federal. A proposta, que faz parte de um pacote de segurança pública, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
O projeto de lei inclui a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A castração química foi adicionada como emenda e aprovada por 267 votos a 85.
No entanto, o governo orientou seus parlamentares a votarem contra a proposta, argumentando que não há evidências científicas suficientes para comprovar a eficácia da medida.
Se o Senado aprovar o projeto sem alterações, o Planalto deverá vetá-lo. A decisão do governo é fundamentada na falta de comprovação científica da eficácia da castração química como medida de prevenção de crimes sexuais.
O pacote de segurança pública, do qual o projeto faz parte, é uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública. A versão inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os governadores, levando o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a dialogar com os estados e entregar uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil.
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