ALERTA: Lula sanciona lei que cria cargos no STJ

Medida prevê 330 funções comissionadas e impacto de R$ 17,5 milhões em 2026

Cristiano Mariz/Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.262/2025, que cria 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa, de autoria do próprio tribunal, foi aprovada pelo Congresso Nacional e relatada pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA).

De acordo com o texto, os novos cargos serão de nível FC-6 e substituirão gradualmente funções já existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5. A medida tem como objetivo reorganizar a estrutura administrativa da Corte e valorizar a atividade-fim, diante da crescente complexidade dos processos que chegam ao tribunal.

O relator Gabriel Nunes defendeu a proposta como uma forma de qualificar os quadros técnicos do STJ. Em sua avaliação, a criação das novas funções permitirá que o tribunal conte com servidores mais preparados para lidar com a alta demanda e com a complexidade das ações que chegam à instância superior.

O impacto orçamentário previsto é de R$ 8,7 milhões ainda em 2025 e de R$ 17,5 milhões em 2026. Segundo o governo e o STJ, os valores já estão contemplados no teto de gastos e não representam aumento fora das previsões.

A sanção ocorre em meio a debates sobre a modernização da estrutura administrativa do Judiciário. O STJ, responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal, busca reforçar sua capacidade de análise e considera a medida parte de um esforço de adaptação às novas demandas.