ALERTA: PF sugere presença de agentes dentro da casa de Bolsonaro

REUTERS/ADRIANO MACHADO/FILE PHOTO

Brasília — A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para que agentes da corporação passem a atuar dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, como forma de reforçar o cumprimento da prisão domiciliar à qual ele já está submetido. A medida foi sugerida pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.

Para Rodrigue, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, atualmente utilizado por Bolsonaro, apresenta limitações técnicas que podem comprometer a eficácia da vigilância. O equipamento depende de sinal de telefonia para transmitir alertas em tempo real, o que, em caso de falhas ou interferências, poderia permitir uma eventual fuga antes que as autoridades fossem notificadas.

A PF ainda citou como precedente o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpriu prisão domiciliar sob custódia presencial de agentes federais.

A proposta foi apresentada após Moraes determinar o reforço da vigilância externa por parte da Polícia Penal do Distrito Federal. No entanto, o ministro ressaltou que a atuação dos agentes deveria ser discreta e não invasiva. Em resposta, Rodrigues defendeu que a vigilância interna seria a única forma de garantir a efetividade da prisão domiciliar, especialmente diante da proximidade do julgamento de Bolsonaro no STF.

O pedido da PF foi encaminhado por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes de qualquer decisão judicial. Até o momento, não há prazo definido para o parecer do procurador-geral Paulo Gonet.

A medida reacende o debate sobre os limites da vigilância domiciliar e os mecanismos legais disponíveis para garantir o cumprimento de penas alternativas à prisão em regime fechado. Enquanto isso, Bolsonaro permanece em sua residência sob monitoramento eletrônico, aguardando os desdobramentos judiciais do caso.