ALERTA: PGR arquiva pedido e impede investigação contra Moraes e Banco Master

Decisão de Paulo Gonet descarta indícios de irregularidade em contrato da esposa do ministro com instituição financeira

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que buscava apurar supostas irregularidades envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A solicitação havia sido encaminhada por parlamentares e representantes da sociedade civil, que defendiam a necessidade de esclarecer a relação entre o magistrado e a instituição financeira.

A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava possível atuação de Moraes em favor do banco junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O documento também mencionava a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Na decisão, Gonet afirmou não haver elementos que justificassem a abertura de investigação. Segundo o procurador-geral, o contrato firmado pela esposa de Moraes com o Banco Master não configura qualquer ilicitude. Ele destacou ainda que não há provas de que o ministro tenha exercido pressão sobre o Banco Central em benefício da instituição financeira.

O arquivamento do pedido encerra, ao menos no âmbito da Procuradoria-Geral da República, as tentativas de apuração sobre o caso. A decisão foi tomada em caráter sigiloso, mas veio a público após divulgação pela imprensa. De acordo com Gonet, “não se vislumbra, a priori, qualquer irregularidade que justifique a intervenção desta instância”.

A medida, contudo, não elimina o debate político em torno da relação entre autoridades e instituições privadas. Parlamentares que encaminharam o pedido afirmam que a decisão da PGR não afasta a necessidade de maior transparência e fiscalização sobre contratos e interlocuções de figuras públicas. Representantes da sociedade civil também manifestaram preocupação com o impacto da decisão na confiança das instituições.

Com o arquivamento, o caso não seguirá para investigação formal, reforçando a posição da PGR de que não há indícios suficientes para sustentar suspeitas contra Moraes ou sua esposa. Ainda assim, o episódio evidencia a tensão entre setores políticos e o Judiciário, em um momento de intensa polarização e cobrança por accountability no país.