ALERTA: STF dá prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte e o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Moraes, a decisão foi motivada por novos elementos revelados no relatório da PF, que indicam que Bolsonaro teria elaborado um plano para deixar o país. Entre os documentos analisados, destaca-se um rascunho de carta encontrado no celular do ex-presidente, endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, solicitando asilo político. O texto, datado de fevereiro de 2024, foi produzido dias após a deflagração da operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em atos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo Moraes, o conteúdo da carta e outras evidências apontam para “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”. A PF também alegou que Bolsonaro continuou a atuar nas redes sociais, por meio de outros aparelhos celulares que foram apreendidos judicialmente.

Após a manifestação da defesa, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se posicionar sobre o caso. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e, junto com seu filho Eduardo Bolsonaro, foi indiciado pela PF por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A nova ofensiva judicial ocorre em meio a crescentes tensões entre o Judiciário e aliados do ex-presidente, que têm buscado apoio internacional para contestar as decisões do STF. A expectativa é de que a resposta da defesa e o parecer da PGR definam os próximos passos do processo, que pode culminar em novas medidas restritivas ou até mesmo em denúncia formal contra Bolsonaro.