O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defende a necessidade de uma regulamentação das mídias no mundo todo. Moraes acredita que a regulamentação é em defesa da democracia e da dignidade da pessoa.
O magistrado fez as declarações, durante
debate sobre a atualização do Código Civil Brasileiro em diálogo com o novo Código Civil Argentino, na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires - Argentina.
"Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa", argumenta o ministro.
Ao tratar sobre o uso da inteligência artificial, Moraes sustenta ainda que "o mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado".
Outro ponto defendido por Moraes foi quanto ao descumprimento da determinação sobre o uso da IA, dizendo que caberá desde registros cassados e até perdas de mandatos de políticos.
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