Até o momento, apenas cinco estados brasileiros – Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe – firmaram convênio com o Governo Federal para a implementação do novo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, conhecido como DPVAT. A adesão ao convênio foi realizada através da Caixa Econômica Federal, responsável pela cobrança do seguro.
O novo DPVAT, renomeado como SPVAT, tem gerado debates intensos entre os estados. Governadores de estados que não aderiram ao convênio, como Santa Catarina, têm se manifestado contra a medida, alegando que a cobrança do seguro deveria ser uma responsabilidade federal. A resistência é particularmente forte entre governadores de oposição a atual gestão de governo que criticam a transferência do ônus da cobrança para os estados.
A adesão ao novo DPVAT é vista como uma tentativa do governo federal de reestruturar o sistema de seguro obrigatório, que havia sido extinto em 2020. A justificativa do governo é que a medida visa garantir a cobertura de despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez permanente decorrentes de acidentes de trânsito.
A resistência política e as discussões sobre a cobrança que foi extinta continuam sendo um desafio significativo para a implementação do novo DPVAT em todo o país.
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