De acordo com o MPF, os documentos apresentados pelo Governo do Amazonas podem embasar uma futura ação de responsabilização do estado.
Após três meses de fumaça em Manaus, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal. O órgão afirmou, nesta quinta-feira (9), que busca explicações do Governo do Amazonas sobre o combate a queimadas e incêndios florestais no Estado.
Em nota, o Governo do Amazonas disse que tem atuado ao longo dos últimos anos no combate aos crimes ambientais no estado. O Estado também citou redução dos índices de desmatamento. Leia a íntegra da nota, abaixo.
O MPF disse que pediu à Justiça Federal que determine ao Governo do Amazonas a apresentação de documentos e provas que demonstrem medidas adotadas desde 2019 pelo Estado. O órgão quer analisar se as medidas foram suficientes para enfrentar o desmatamento no Estado, incluindo queimadas e os incêndios florestais.
De acordo com o Ministério Público, os documentos podem embasar uma futura ação de responsabilização do Estado.
"A ação do MPF busca que o Estado do Amazonas demonstre, de forma clara, por meio de documentos e provas, que não houve omissão governamental em relação ao desmatamento e controle de queimadas. E que, portanto, o Estado não deveria ser responsabilizado pelos danos ambientais e climáticos causados da poluição que atingiu níveis alarmantes a partir de outubro de 2023. Pois, para o MPF, não há evidências de que as medidas adotadas para a prevenção, controle e combate às queimadas no Estado foram suficientes e adequadas", afirmou a instituição.
O MPF argumentou que acompanha as políticas estaduais sobre desmatamento e queimadas no Amazonas há dois anos.
"O próprio governo estadual reconhece que a média de execução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ 2020-2022) foi de apenas 43%. Ou seja, menos da metade das ações planejadas foram devidamente executadas. Esse cenário sinaliza que há uma execução deficiente do PPCDQ, ocasionando danos ambientais decorrentes da poluição causada pelo fogo, com efeitos nocivos à saúde da população, em especial o aumento de doenças respiratórias relacionadas à fumaça", disse o órgão.
Danos à saúde
O Ministério Público Federal afirmou que decidiu atuar no caso após a nuvem de fumaça encobrir Manaus e provocar danos.
O órgão citou estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para afirmar que, nas áreas mais afetadas pelo fogo na Amazônia, o número de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou.
"A população de Manaus também sofre com sintomas como ardência nos olhos, falta de ar e cansaço", destacou o MPF.
A instituição também lembrou argumentos do governador Wilson Lima, que disse que fumaça que encobriu Manaus vem do Pará e que o problema foi agravado por uma série de fatores, como o fenômeno El Niño e a estiagem.
"Para o MPF, embora o fenômeno El Niño venha causando eventos climáticos mais extremos, o principal vetor dos incêndios na região é o desmatamento. Segundo os especialistas, por ser uma floresta tropical úmida, não existe fogo natural na Amazônia", disse o órgão.
Estado diz que reduziu índices
Em resposta ao g1, o Governo do Amazonas disse que tem atuado ao longo dos últimos anos no combate aos crimes ambientais no Estado. "Adotando uma série de medidas voltadas a proteção do meio ambiente", afirmou.
Segundo o governo estadual, o Amazonas reduziu os índices de desmatamento em 66%, em 2023. O Estado disse, ainda, que houve redução de 9,3% no número de focos de incêndio, na comparação com o ano passado.
Leia a íntegra da nota:
O Governo do Amazonas tem atuado ao longo dos últimos anos no combate aos crimes ambientais no estado, adotando uma série de medidas voltadas a proteção do meio ambiente. Como resultado desse trabalho, o estado registrou em 2023, a redução de 66% no índice de desmatamento e 9,3% no número de focos de incêndio, em relação ao ano passado.
Foram realizados investimentos em recursos humanos, equipamentos de combate a incêndios, aquisição de novas tecnologias de monitoramento, como a criação do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a sala de situação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), onde é feito o acompanhamento em tempo real dos focos de incêndio no estado.
O Governo do Estado apresentou, nesta semana, o plano de implantação do Grupamento Integrado de Combate a Incêndios e Proteção Civil, que deve iniciar as operações, com instalações de unidades do Corpo de Bombeiros ainda no primeiro semestre de 2024 em 21 municípios que, atualmente, correspondem a 92% dos registros de focos de calor no Amazonas.
Desde o início do período de estiagem, em julho, o Corpo de Bombeiros já combateu 2.695 focos de incêndio em todo o estado. O Governo do Amazonas reforçou, desde o dia 11 de outubro, o trabalho de repressão na Região Metropolitana de Manaus. Também foram aplicadas mais de R$ 140 milhões em multas ambientais e cerca de cem pessoas foram detidas, por suspeita de crimes ambientais.
G1
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