Brasil: Maior Comunidade de Descendentes de Italianos no Mundo Sofre com Novo Ônus Financeiro nos pedidos de Cidadania Italiana

Taxa judiciária nos processos de cidadania italiana causa divergências - alguns sugerem discriminação velada aos descendentes e xenofobia

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O Brasil abriga a maior população de descendentes de italianos do mundo, com estimativas que ultrapassam 30 milhões de pessoas. No entanto, uma recente mudança na legislação italiana ameaça dificultar ainda mais o processo de reconhecimento da cidadania jus sanguinis, atingindo principalmente aqueles de menor renda.

A Lei Orçamentária de 2025, Legge di Bilancio 2025, da Itália introduziu um aumento significativo na taxa judiciária para processos de reconhecimento de cidadania italiana via judicial.

O valor, que anteriormente era o valor único de 518 euros por processo judicial, subiu para 600 euros por requerente.

A medida foi incorporada na nova legislação, substituindo o dispositivo anterior previsto na Lei nº 89/2014, que fixava a taxa em 518 euros.

Lesão ao Princípio de Acesso à Justiça e Discriminação Velada

O aumento da taxa gera um impacto direto no princípio do acesso à justiça, essencial para garantir que qualquer cidadão tenha o direito de reivindicar seu status jurídico sem obstáculos financeiros excessivos. Para muitos descendentes de italianos no Brasil, especialmente aqueles de classes menos favorecidas, essa elevação representa um entrave severo, tornando a obtenção da cidadania um privilégio acessível apenas para aqueles com maior poder aquisitivo.

Essa mudança não deixa de ser uma forma indireta de discriminação contra os descendentes de italianos.

Seus antepassados migraram para o Brasil muitas vezes fugindo da pobreza, trazendo consigo um legado histórico e cultural que ajudou a construir a identidade do país. Agora, seus descendentes enfrentam barreiras políticas e financeiras para obter o reconhecimento de um direito que, por princípio, já lhes pertence.

Petição ao Senado Italiano Contra o Aumento da Taxa

Diante dessa alteração, diversas associações de advogados uniram esforços para contestar a medida. O Instituto Nacional de Advocacia (INAD), sediado no Rio de Janeiro, e a Association of European Attorneys (AEA), sediada em Berlim, representados pelo Vice-presidente da AEA, o advogado português Rodrigo Salgado Martins, pelo Presidente da AEA, o advogado espanhol Pedro Beltrán, pelo Diretor Jurídico do INAD, o advogado brasileiro Pierre Lourenço, e pelo advogado italiano Marco Pepe, ingressaram com uma petição dirigida ao Senado italiano, recebida e apresentada pela Presidência da Assembleia na sessão 269, na data de 04/02/2025, registrada sob o nº 1131, e encaminhada às Comissões conjuntas de Assuntos Constitucionais e Justiça onde se encontra em análise.

O documento destaca, principalmente, que a alteração da cobrança de 600 euros por requerente é inconstitucional e o novo dispositivo legal lesa Tratados a que a Itália faz parte, e à legislação da União Europeia, argumentando que se trata de um valor excessivo que discrimina aqueles que desejam requerer a cidadania com base em sua condição financeira. Além disso, enfatiza que não há previsão legal para a isenção dessa taxa para estrangeiros, tornando a medida ainda mais restritiva e elitista.

A petição foi recebida e esse movimento jurídico e político representa um passo essencial na luta contramedidas que dificultam o exercício de um direito legítimo dos descendentes de italianos.

Rodrigo Salgado Martins, que é também CEO do Instituto EuropaOnline, afirmou que espera que a petição dirigida ao Senado Italiano venha a sensibilizar politicamente da gravidade da decisão e da repercussão diante dos descendentes italianos no exercício de seu direito jus sanguinis.

Dificuldades Políticas e Burocráticas na Concessão da Cidadania

Nos últimos anos, o governo italiano tem adotado medidas que dificultam o reconhecimento da cidadania jus sanguinis, sob o pretexto de conter a demanda crescente. Além do aumento da taxa, há relatos de processos administrativos mais demorados, exigências documentais mais rigorosas e limitação no número de atendimentos nos consulados italianos no Brasil. Na prática, representam um entrave político ao direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

Especialistas e associações que defendem os direitos dos ítalo-descendentes alertam para a necessidade de diálogo com o governo italiano para evitar que o direito à cidadania se torne inviável para muitos. A mobilização da comunidade ítalo-brasileira e de parlamentares que atuam na defesa dos descendentes de imigrantes se faz cada vez mais necessária para barrar medidas que desconsideram o impacto social e jurídico dessas mudanças.

Sobre os Descendentes de Italianos no Brasil

O Brasil possui a maior comunidade de descendentes de italianos do mundo, com presença significativa nos estados do Sul e Sudeste. A imigração italiana para o Brasil teve seu auge entre o final do século XIX e início do século XX, desempenhando um papel fundamental na formação cultural, econômica e social do país.

Com o crescente interesse pelo reconhecimento da cidadania italiana, qualquer alteração legislativa que imponha dificuldades financeiras excessivas representa um retrocesso na garantia desse direito. O aumento da taxa judicial não é apenas uma questão econômica, mas também um obstáculo político e social que afeta milhares de famílias brasileiras com ascendência italiana.

A comunidade ítalo-brasileira espera que medidas mais equitativas sejam debatidas para que o reconhecimento da cidadania italiana não seja um privilégio restrito a poucos, mas um direito legítimo acessível a todos os descendentes que possuem esse vínculo histórico com a Itália.

Vice-presidente da Association of European Attorneys, Presidente do Instituto Nacional de Advocacia INAD e CEO do Instituto Europaonline, o Advogado português Rodrigo Salgado Martins se coloca a disposição para esclarecimentos

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