Brasileiro expulso do Exército pede sanções dos EUA contra oficiais

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Expulso do Exército em 2024, o sargento reformado Antonio Ésio de Sousa Cruz protocolou documentos junto ao Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. A medida prevê sanções como cassação de vistos e bloqueio de bens de pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

Segundo Sousa Cruz, os alvos principais de sua denúncia são o general de divisão André Luiz Allão e o juiz militar federal Rodolfo Menezes, além de outros oito oficiais e integrantes do Judiciário. O militar afirma ter sido vítima de uma “perseguição política” que culminou em sua expulsão da Força e no cancelamento de sua pensão por invalidez.

Acusações e histórico

• Sousa Cruz alega sofrer de Transtorno do Espectro Autista (TEA), esquizofrenia e síndrome de Asperger.

• Em 2022, foi preso por incitar e participar do apedrejamento do escritório de um advogado em Camocim (CE), episódio que envolvia a defesa de um policial militar acusado de matar seu sobrinho.

• O sargento sustenta que sua expulsão foi resultado de uma campanha de retaliação e que houve abuso de poder por parte de oficiais superiores e da Justiça Militar.

  
  

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada nos Estados Unidos em 2012, a Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as medidas estão restrições de viagem e bloqueio de ativos financeiros. Embora seja uma legislação norte-americana, sua aplicação costuma gerar repercussões diplomáticas, já que afeta diretamente autoridades de outros países.

Repercussão

O caso de Sousa Cruz insere-se em um contexto de crescente tensão entre setores militares e civis no Brasil e o debate sobre a aplicação de sanções internacionais. Juristas brasileiros, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), já se manifestaram afirmando que a Lei Magnitsky é inaplicável no Brasil, por violar princípios de soberania e ordem pública. Ainda assim, a solicitação feita pelo ex-militar pode ampliar o debate sobre direitos humanos nas Forças Armadas e sobre o alcance de legislações internacionais em casos de perseguição política.