A PEC vai na direção contrária do STF, que está a apenas um voto para descriminalizar o uso da maconha no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha. A PEC vai na direção oposta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que está a apenas um voto para descriminalizar o uso da maconha.
A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos — o formato, no entanto, indica apoio da maioria dos membros do colegiado. Quatro senadores, no entanto, registraram voto contrário: o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), além de Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-CE) e Marcelo Castro (MDB-PI).
A PEC tem autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e foi relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ela transforma em crime a posse ou porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade.
O texto segue para o Plenário do Senado, mas ainda sem data para votação. Já o julgamento do STF está parado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar está com cinco votos favoráveis à descriminalização da maconha e três contrários.
*BSM
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