O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou oito das maiores empresas de tecnologia do mundo para que apresentem informações detalhadas sobre as ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Entre as empresas intimadas estão Rumble, X, Amazon, Meta, Apple, Alphabet (Google), Microsoft e TikTok.
A intimação tem como objetivo investigar a influência de decisões de censura estrangeira nas liberdades civis dos cidadãos americanos. O comitê busca esclarecer como essas empresas estão lidando com as solicitações de governos estrangeiros, especialmente aquelas relacionadas a censura, regulamentações e ordens judiciais. Em resposta, o comitê aprovou um projeto de lei que poderia barrar a entrada de Moraes nos Estados Unidos, justificando que suas decisões representam uma ameaça à liberdade de expressão.
A ação do comitê foi motivada por preocupações de empresas americanas quanto ao impacto da censura estrangeira sobre as liberdades civis nos EUA. Jim Jordan, presidente do comitê, destacou a necessidade de compreender como a "censura internacional" pode afetar as liberdades dos cidadãos americanos.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a soberania e a independência do Brasil, argumentando que suas decisões são baseadas na legislação brasileira e têm como objetivo proteger a ordem pública e a segurança nacional.
Essa intimação e o subsequente projeto de lei são vistos como uma resposta às preocupações crescentes sobre a influência de decisões judiciais estrangeiras nas operações de empresas americanas e nos direitos civis dos cidadãos dos Estados Unidos.
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