Orçamento prevê que novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412; texto também destina R$ 53 bilhões para emendas parlamentares
O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) em sessão nesta sexta-feira, 22. Foram registrados votos contrários do Partido Novo e dos deputados Bia Kicis (PL-DF), André Fernandes (PL-CE) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O texto estabelece o montante de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, que vai bancar as eleições municipais do ano que vem. O valor será 96% maior do que o da eleição de 2020.
O partido Novo havia apresentado um destaque sugerindo a redução deste valor para R$ 900 milhões. A proposta teve respaldo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu em, se aprovando o destaque, promover uma modificação posterior à votação do orçamento elevando o valor para o total repassado ao fundo eleitoral de 2022, que foi de R$ 2 bilhões, com correções. O destaque, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos presentes.
O projeto do orçamento aprovado também destina R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. Destas, são 25 bilhões de reais para emendas individuais, em que cada deputado terá direito a R$ 19,4 milhões em indicações e cada senador, R$ 5,6 milhões. Para emendas de bancada serão R$ 11,3 bilhões e para emendas de comissão R$ 16,7 bilhões de reais (R$ 10,9 milhões para a Câmara e R$ 5,6 milhões para o Senado.
Já o salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em razão da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412.
Fundo eleitoral
O total de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral foi criticado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da votação do orçamento.
“Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso.
As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi?”, disse em café da manhã com jornalistas na manhã desta sexta.
O impasse sobre o valor do fundão chegou a travar a votação da peça orçamentária de 2024 na CMO.
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