Congresso de El Salvador aprova prisão perpétua para menores

Proposta do governo Bukele endurece legislação juvenil e provoca reação internacional

AFP

O Congresso de El Salvador aprovou, na quinta-feira (26) uma reforma que permite aplicar prisão perpétua a adolescentes menores de 18 anos envolvidos em crimes graves, como homicídio, estupro e terrorismo. A medida, proposta pelo presidente Nayib Bukele, altera o Código Penal Juvenil e representa um endurecimento sem precedentes na legislação do país.

A decisão ocorre em meio ao estado de emergência vigente desde 2022, que ampliou os poderes das autoridades para combater as maras, gangues responsáveis por grande parte da violência no território salvadorenho. Parlamentares aliados ao governo defendem que a nova pena terá efeito dissuasório e reforçará a política de “tolerância zero” contra o crime organizado.

Congresso ratifica proposta de Bukele com apoio quase unânime

O Parlamento de El Salvador aprovou, com 58 votos favoráveis entre 60 deputados, a reforma que autoriza a aplicação de prisão perpétua a menores de idade em casos de crimes graves. A iniciativa elimina o antigo procedimento especial para adolescentes e transfere a competência de julgamento exclusivamente para tribunais criminais, que passam a analisar tanto adultos quanto menores.

A nova legislação estabelece que, embora a pena máxima seja perpétua, haverá revisões obrigatórias ao longo do cumprimento da sentença. Para jovens condenados, a primeira avaliação poderá ocorrer após 25 anos de prisão; no caso de adultos, entre 30 e 40 anos. O objetivo, segundo o texto aprovado, é verificar o nível de reabilitação e o risco para eventual concessão de liberdade condicional.

O governo argumenta que a reforma mantém compatibilidade com normas internacionais de proteção à infância, justamente por prever essas revisões periódicas. Antes da mudança, a pena máxima no país era de 60 anos, com possibilidade de redução por bom comportamento ou serviços prestados.

A decisão legislativa foi tomada poucos dias depois de o Congresso aprovar uma alteração constitucional que permite modificar a Carta Magna em apenas uma sessão. A nova lei entrará em vigor oito dias após sua publicação no Diário Oficial, consolidando mais um passo na política de endurecimento penal promovida pelo governo Bukele.