ALERTA: Moraes determina execução de multas bilionárias contra caminhoneiros por bloqueios pós-eleições

Pequenas empresas relatam cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões e apontam risco de falência

STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução de multas que somam cerca de R$ 7 bilhões contra caminhoneiros e empresas de transporte que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A Justiça Federal foi acionada para conduzir a execução nos estados de domicílio dos devedores.

As penalidades foram fixadas em até R$ 100 mil por hora de obstrução, conforme decisão tomada à época para garantir a desmobilização dos protestos. Em outros casos, entretanto, os montantes são significativamente maiores. Um exemplo é o de um caminhoneiro de Mato Grosso, que recebeu multa de R$ 147,1 milhões em razão de 1.471 horas de bloqueio das rodovias.

Nos últimos dias, pequenas transportadoras afirmaram ter recebido notificações de cobrança que variam entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões. Empresários alegam que os valores são desproporcionais e podem inviabilizar a continuidade das atividades, provocando demissões e fechamento de negócios.

De acordo com o despacho, ainda é possível apresentar novas alegações de defesa, que serão analisadas pelo juízo da execução, respeitando-se, contudo, a ordem de pagamento já homologada.

O setor de transporte acompanha com preocupação os desdobramentos, enquanto empresas e indivíduos autuados estudam recorrer para contestar os valores e a forma de cálculo.